Lei Municipal nº 1.134, de 27 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1134
Ano
1992
Data
27/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui artigo na Lei Municipal nº 1131, que autoriza a doação para a União Federal de imóvel pertencente ao patrimônio municipal, destinado a edificação de um C I A C, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.131, de 25 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica