Lei Municipal nº 1.131, de 25 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1131
Ano
1992
Data
25/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação para a União Federal de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, destinado a edificação de um CIAC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.134, de 27 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica