Lei Municipal nº 1.084, de 06 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1084
Ano
1991
Data
06/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1075, de 25 de abril de 1991, acrescenta um parágrafo (Único) ao mesmo artigo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.075, de 25 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.103, de 26 de setembro de 1991
Anexos Norma Jurídica