Lei Municipal nº 1.090, de 01 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1090
Ano
1991
Data
01/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Visa estabelecer normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros em Veículos de Aluguel e dá outras providências.
Indexação
Observação
Essa lei na substitui a publicada no Boletim Oficial do Município.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.266, de 14 de março de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.476, de 27 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.944, de 01 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica