Lei Municipal nº 3.944, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3944
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/06/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2531
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos na Lei nº1090 de 1º de julho de 1991 e revoga integralmente a Lei nº 1266, de 14 de março de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.090, de 01 de julho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.266, de 14 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica