Lei Municipal nº 1.062, de 12 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1062
Ano
1990
Data
12/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.117, de 04 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.197, de 08 de julho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.306, de 23 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica