Lei Municipal nº 1.306, de 23 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1306
Ano
1995
Data
23/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.062, de 12 de dezembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.117, de 04 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.197, de 08 de julho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.468, de 17 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.541, de 30 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.708, de 10 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.851, de 18 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica