Lei Municipal nº 995, de 25 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
995
Ano
1989
Data
25/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.682, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica