Lei Municipal nº 994, de 14 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
994
Ano
1989
Data
14/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I, mencionado no Art. 6º da Lei 916, de 14 de abril de 1987, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 916, de 14 de abril de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.405, de 30 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica