Lei Municipal nº 816, de 23 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
816
Ano
1983
Data
23/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/11/1983
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 407
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.682, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica