Lei Municipal nº 530, de 09 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
530
Ano
1972
Data
09/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo nº 246, DA LEI Municipal nº 384, de 30 de dezembro de 1967.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica