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Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

649

Ano

1976

Data

30/12/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

30/12/1976

Veículo de Publicação

Boletim Oficial N° 259

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2046_texto_integral.pdf

Ementa

Institui o Novo Código Tributário do Município de LAPA, Estado do PARANÁ.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 384, de 30 de dezembro de 1967
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 474, de 16 de setembro de 1970
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 514, de 30 de dezembro de 1971
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 530, de 09 de outubro de 1972
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 615, de 04 de dezembro de 1975
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 756, de 02 de dezembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 943, de 23 de dezembro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.313, de 27 de dezembro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.580, de 14 de novembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.597, de 26 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.645, de 01 de outubro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.678, de 27 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.680, de 27 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.749, de 10 de dezembro de 2003
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI