Lei Municipal nº 514, de 30 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
514
Ano
1971
Data
30/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institue o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA."
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica