Lei Municipal nº 474, de 16 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
474
Ano
1970
Data
16/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/09/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código Tributário, Lei nº 384, na parte a que se refere a Contribuição de Melhoria.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica