Lei Municipal nº 349, de 27 de junho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
349
Ano
1966
Data
27/06/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a elevação de emolumentos.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 25, de 20 de setembro de 1948
Anexos Norma Jurídica