Lei Municipal nº 316, de 16 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
316
Ano
1964
Data
16/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sôbre a ratificação da Lei n. 223.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 223, de 29 de dezembro de 1959
Anexos Norma Jurídica