Lei Municipal nº 289, de 24 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
289
Ano
1963
Data
24/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula a Lei de Loteamentos.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 159, de 26 de março de 1954
Anexos Norma Jurídica