Lei Municipal nº 154, de 21 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
154
Ano
1953
Data
21/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço de Cadastro Imobiliário Municipal.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 166, de 25 de abril de 1955
Anexos Norma Jurídica