Lei Municipal nº 1.800, de 03 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1800
Ano
2004
Data
03/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 1578, de 30 de outubro de 2001, que estabelece o índice de contribuição mensal dos segurados, revoga a Lei 1603, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.603, de 21 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica