Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2006
Ano
2006
Data
15/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Custeio e institui o Fundo Previdenciário Financeiro e o Capitalizado para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.578, de 30 de outubro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.800, de 03 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.023, de 26 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica