Lei Municipal nº 2.787, de 10 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2787
Ano
2012
Data
10/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/12/2012
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 1086
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a instalação de Parques de Diversão e similares no Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.701, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica