Lei Municipal nº 3.701, de 20 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3701
Ano
2020
Data
20/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2020
Veículo de Publicação
1981
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 19 de maio de 2004
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.986, de 17 de outubro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.258, de 15 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.379, de 29 de outubro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.526, de 16 de dezembro de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.586, de 29 de abril de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.787, de 10 de dezembro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.443, de 10 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 19 de julho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 29 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 02 de dezembro de 2021
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.001, de 19 de setembro de 2022
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.207, de 15 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 10 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica