Lei Municipal nº 2.906, de 22 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2906
Ano
2013
Data
22/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/11/2013
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 1115
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 26 da Lei nº 1773/2004 para o fim de dispor acerca do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a que podem vincular-se os profissionais diarista e plantonistas do quadro de servidores efetivos do Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.773, de 31 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica