Lei Municipal nº 2.933, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2933
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove a adequação dos Atendentes Infantis à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica