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Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2717

Ano

2012

Data

05/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

09/04/2012

Veículo de Publicação

Boletim Oficial Nº 1065

Data Fim Vigência

30/12/2050

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2717_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Magistério e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.405, de 30 de junho de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.553, de 16 de agosto de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.705, de 27 de maio de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.186, de 30 de junho de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.262, de 17 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.879, de 12 de setembro de 2013
    Norma correlata  Lei Municipal nº 2.933, de 27 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.997, de 11 de julho de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.400, de 18 de abril de 2017
    Norma correlata  Lei Municipal nº 3.526, de 19 de junho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.698, de 09 de março de 2020
    Ressalvada pelo(a)  Lei Municipal nº 4.227, de 09 de maio de 2024
    Ressalvada pelo(a)  Lei Municipal nº 4.361, de 22 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI