Lei Municipal nº 2.952, de 31 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2952
Ano
2014
Data
31/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/04/2014
Veículo de Publicação
Boletim 0472.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2805, de 07 de janeiro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.805, de 07 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.144, de 02 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Municipal nº 3.933, de 13 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica