Lei Municipal nº 3.933, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3933
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2518
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece os cargos de Provimento em Comissão e a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município da Lapa, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Republicada com correções em 07/06/2022 - Edição 2534.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.281, de 10 de fevereiro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.638, de 02 de setembro de 2011
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 2.748, de 26 de junho de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.805, de 07 de janeiro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.808, de 01 de fevereiro de 2013
Revoga integralmente por consolidação
Lei Municipal nº 2.952, de 31 de março de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.144, de 02 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 94, de 19 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.221, de 03 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.347, de 07 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica