Lei Municipal nº 2.973, de 14 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2973
Ano
2014
Data
14/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2014
Veículo de Publicação
Boletim 0498
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo único no artigo 6º da Lei 2553/2011, e altera seu anexo I, já alterado pela Lei 2718/2012, a qual estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.172, de 19 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica