Lei Municipal nº 3.000, de 23 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3000
Ano
2014
Data
23/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Campanha denominada “TOME NOTA!”, para conscientização dos alunos da rede municipal de ensino sobre a importância da emissão de documentos fiscais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.178, de 08 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica