Lei Municipal nº 3.064, de 16 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3064
Ano
2015
Data
16/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.791, de 18 de dezembro de 2012, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.791, de 18 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica