Resolução Legislativa nº 31, de 26 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
31
Ano
2006
Data
26/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/07/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 2º da resolução nº 13/03, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 55, de 17 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica