Resolução Legislativa nº 55, de 17 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
55
Ano
2009
Data
17/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Resoluções de nº 13/2003 e de nº 31/2006, além de fixar normas para a verificação dos critérios de avaliação do Estágio Probatório, segundo determinação constante na Constituição Federal, bem como da Avaliação de Desempenho dos funcionários estáveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 13, de 26 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 31, de 26 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 83, de 13 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica