Resolução Legislativa nº 3, de 28 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
3
Ano
1992
Data
28/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/02/1992
Veículo de Publicação
boletim 509
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regime Jurídico único, cria o quadro de pessoal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 1, de 24 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica