Lei Municipal nº 3.103, de 21 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3103
Ano
2015
Data
21/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/07/2015
Veículo de Publicação
boletim n°799
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.124, de 24 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.169, de 17 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.225, de 17 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica