Lei Municipal nº 3.169, de 17 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3169
Ano
2016
Data
17/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/02/2016
Veículo de Publicação
boletim n°974
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera parágrafo 3º do artigo 11 da Lei 3103 de 21 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.103, de 21 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica