Lei Municipal nº 3.171, de 19 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3171
Ano
2016
Data
19/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2016
Veículo de Publicação
boletim n°948
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder AUXILIO MORADIA aos Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.452, de 04 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica