Lei Municipal nº 4.452, de 04 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4452

Ano

2025

Data

04/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/09/2025

Veículo de Publicação

Boletim 3357

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.171, de 19 de fevereiro de 2016.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica