Lei Municipal nº 4.452, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4452
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2025
Veículo de Publicação
Boletim 3357
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.171, de 19 de fevereiro de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica