Lei Municipal nº 3.395, de 02 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3395
Ano
2017
Data
02/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/03/2017
Veículo de Publicação
boletim 1213
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1765/2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica