Lei Municipal nº 1.765, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1765
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 810, de 04 de outubro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.359, de 05 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.944, de 18 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.395, de 02 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.606, de 22 de março de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.702, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica