Lei Complementar nº 10, de 24 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2017
Data
24/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/08/2017
Veículo de Publicação
boletim 1328
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 224 da Lei Complementar nº 03, de 30 de Dezembro de 2011, que Institui o Novo Código Tributário do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica