Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Novo Código Tributário do Município da Lapa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.188, de 21 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 24 de agosto de 2017
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.470, de 22 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 06 de novembro de 2019
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 07 de julho de 2021
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 30 de junho de 2023
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 03 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica