Lei Municipal nº 3.538, de 15 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3538
Ano
2018
Data
15/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/08/2018
Veículo de Publicação
Boletim 1571
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3378/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.378, de 13 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.337, de 04 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica