Lei Municipal nº 3.620, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3620
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2019
Veículo de Publicação
boletim n°1762
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção - Artigo 6º, parágrafo 5º, no PDF está como Parágrafo Único.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.637, de 19 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica