Lei Municipal nº 3.637, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3637
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2019
Veículo de Publicação
Boletim n° 1782
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso V e inclui o inciso IX ao artigo 19, da Lei nº 3620, de 22.05/2019, que trata do Programa Municipal de Parcerias Publico-Privadas no Município da Lapa-Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.620, de 22 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica