Lei Municipal nº 3.629, de 24 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3629
Ano
2019
Data
24/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/06/2019
Veículo de Publicação
Boletim n° 1770
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n°1.763/2003, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica