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Lei Municipal nº 1.763, de 29 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1763

Ano

2003

Data

29/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

01/10/2050

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

886_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Lapa.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 596, de 05 de dezembro de 1974
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 734, de 15 de dezembro de 1980
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 810, de 04 de outubro de 1983
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 940, de 30 de novembro de 1987
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 945, de 13 de abril de 1988
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.036, de 28 de agosto de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.359, de 05 de maio de 1997
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.822, de 02 de dezembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.945, de 18 de abril de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.083, de 28 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.378, de 22 de outubro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.625, de 08 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 2.726, de 07 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.629, de 24 de maio de 2019
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI