Lei Municipal nº 3.655, de 11 de setembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3655

Ano

2019

Data

11/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/09/2019

Veículo de Publicação

Boletim 1842

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal n° 1.832/2004, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica