Lei Municipal nº 1.832, de 27 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1832
Ano
2004
Data
27/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lapa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.567, de 25 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.136, de 05 de novembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.622, de 24 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.655, de 11 de setembro de 2019
Reeditada pelo(a)
Lei Municipal nº 3.666, de 24 de outubro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.711, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica