Lei Municipal nº 3.686, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3686
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
Boletim 1912
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui o anexo II à Lei Municipal n° 3378/2017, já alterado pelas Leis n° 3446/2017, n°3471/2017 e 3558/2018, que trata das atribuições dos cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.378, de 13 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.337, de 04 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica