Lei Municipal nº 3.693, de 21 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3693
Ano
2020
Data
21/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2020
Veículo de Publicação
Boletim 1957
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1714, de 08.07.03. que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.714, de 08 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica